Adaap e SP Escola de Teatro no evento: Tato Consorti, Ivam Cabral, Elen Londero e Gustavo Ferreira. Foto: Clara Silva

A gestão da política pública de cultura em parceria com Organizações Sociais (OS) gerou quase 30 mil postos de trabalho diretos e indiretos no ano passado, segundo dados inéditos do Censo mais recente do setor, realizado pela Associação Brasileira de Organizações Sociais de Cultura (ABRAOSC).

Do total, são 7.011 funcionários regulares contratados em regime de CLT – entre artistas, produtores, educadores, profissionais de manutenção e de todas as funções da área meio. Ainda segundo os números do Censo, só em 2023 mais de 13,7 milhões de pessoas foram beneficiadas em 60.782 atividades presenciais realizadas pelas OS. No total, 85% do público foi atendido gratuitamente.

Esses são apenas alguns dos números que foram divulgados no último dia 6 de novembro no Teatro Sérgio Cardoso em evento na capital paulista, realizado pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo de São Paulo e ABRAOSC, que comemora os 20 anos da adoção do modelo de gestão por OS no estado de São Paulo.

Marília Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, ressalta a conexão que se estabeleceu entre entes públicos e organizações não governamentais e a importância de divulgar os benefícios desse modelo para a sociedade. “É importante que as pessoas entendam que se trata de um modelo que envolve a sociedade civil organizada, com conselhos voluntários não remunerados, que se dedicam à causa de fazer a cultura no Estado de São Paulo e no Brasil. Pouca gente sabe do impacto positivo que esse modelo trouxe para o setor cultural e para os mais diversos públicos”, afirma.

Adaap e SP Escola de Teatro no evento: Gustavo Ferreira, Hugo Possolo, Ivam Cabral, Rodolfo García Vázquez e Cibele Custódio. Foto: Clara Silva

Modelo de gestão e o papel das OS

Implantado a partir de  2004 em São Paulo, o modelo atualmente vigora em todos os equipamentos e programas culturais da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo de São Paulo. A lista inclui a Osesp, a Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa, o Projeto Guri, as Fábricas de Cultura, a São Paulo Companhia de Dança, dentre diversos outros equipamentos e programas reconhecidos nacional ou internacionalmente por sua qualidade artística e pelos resultados no atendimento ao público. Também são geridos por OS o Theatro Municipal, pertencente à Prefeitura, e a Cinemateca Brasileira, instituição do Governo Federal.

As Organizações Sociais de Cultura são instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse público em parceria com os governos, em regime de mútua cooperação. No Brasil, o modelo foi instituído pela lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que criou o programa nacional de publicização; em São Paulo, a Lei complementar 846/1998 abriu a possibilidade de implantação do modelo na Cultura estadual, o que se tornou realidade a partir de 2004, com a assinatura dos primeiros contratos de gestão entre a Secretaria da Cultura e as organizações sociais. Desde então, programas e equipamentos que já existiam há décadas, como Osesp e Pinacoteca, experimentaram grandes saltos de qualidade, enquanto outros puderam ser criados a partir da garantia de eficácia do modelo de gestão – caso de vários museus, como o Catavento, o AfroBrasil, o Museu do Futebol, além de programas como a SP Escola de Teatro e as Fábricas de Cultura, dentre outros.

Isso ocorre porque as OS são instituições especializadas nas áreas em que atuam e podem trabalhar com maior agilidade e eficácia do que a administração direta, embora mantenham, obrigatoriamente, práticas de transparência e processos públicos de compras e contratações. Através do modelo, o poder público pode focar no que é sua função principal – a elaboração e controle da política pública cultural – contando com as OS para a execução direta das atividades. As organizações são selecionadas através de concorrências públicas para atuar por prazo determinado, sendo obrigadas a realizar planejamentos, estabelecer indicadores e metas, qualitativas e quantitativas. Assim, os programas e equipamentos continuam pertencendo ao poder público, mas passam a funcionar com maior qualidade, eficiência e economicidade de recursos.

Outro grande avanço do modelo foi na profissionalização do setor cultural, já que os processos de contratação seguem a legislação trabalhista. “A profissionalização é um dos efeitos mais importantes do processo de contratualização, pois além do aumento notável da eficiência nas áreas de gestão e técnicas dos equipamentos, com ganhos evidentes de produtividade, promoveu-se a formalização das relações de trabalho no setor. Antes do modelo, 20 anos atrás, os artistas e trabalhadores da cultura tinham contratos precários e grande instabilidade. O modelo trouxe como norma a contratação CLT: são milhares de trabalhadores que têm acesso aos seus direitos trabalhistas, benefícios sociais, treinamento e mobilidade”, aponta Marcelo Lopes, presidente do conselho de administração da ABRAOSC.

O papel do Estado e os avanços do modelo OS

Se antes era difícil até mesmo monitorar números, o modelo OS na cultura de São Paulo colaborou para que mais pessoas fossem atendidas, novos programas fossem geridos e houvesse um controle de metas mais efetivo e transparente. Não por acaso, diversos equipamentos de cultura foram criados já sob o modelo de gestão, como o Museu da Língua Portuguesa, o Catavento, o Memorial da Resistência, o Museu das Favelas e o Museu das Culturas Indígenas.

Os últimos 20 anos representaram também um grande avanço na formação de pessoas para atuação na cultura em São Paulo, em programas de formação artística profissional geridos por OS, como o Conservatório de Tatuí, EMESP Tom Jobim, SP Escola de Teatro e, mais recentemente, a SP Escola de Dança. Já o programa Fábricas de Cultura, que oferece cursos livres na perspectiva do lazer para as crianças, representa um primeiro contato com a cultura e há alunos formados nesse contexto que hoje vivem de arte.

Diversidade

Entre as OS, há também uma atenção com relação às políticas de diversidade das equipes, que vem sendo perseguida ativamente pelas organizações. No quadro de funcionários do Censo mais recente, fechado em 2023, 2.631 funcionários são pretos e pardos (38,4%). Os que não se identificaram como brancos, somam 48%, frente aos 3.591 funcionários brancos (52%).

A presença de mulheres é também um ponto de destaque. O Censo 2023 indica que há 3.438 funcionárias mulheres (49%), sendo 44 mulheres na alta gestão (49%) e 107 mulheres nos Conselho de Administração e Fiscal (41%).

Captação de recursos e total de contribuições

O modelo OS proporciona a ampliação dos recursos aplicados aos programas e instituições por meio da captação de leis de incentivo e outras fontes de recursos. Conforme o Censo 2023 mostra, as OS captaram R$ 349,2 milhões no ano passado, por meio de leis de incentivo federal, estaduais e municipais, além de venda de ingressos e outras fontes de receita, como aluguel de espaços para eventos.

Assim, as organizações sociais ampliaram em 34% o orçamento repassado pelo poder público, ajudando a ampliar e democratizar ações e programas para um maior número de pessoas. Vale ressaltar que o modelo prevê que os recursos captados pela OS sejam prioritariamente aplicados no próprio programa. Esses recursos também colaboram para a estabilidade e longevidade das instituições.

As atividades dos contratos também geraram mais de R$ 292 milhões entre impostos, contribuições e encargos sociais. Já as despesas com recursos humanos somaram mais de R$ 725 milhões, indicando que 55,9% do orçamento global é direcionado para a remuneração de pessoal, gerando emprego e renda.

Foto: Nilton Fukuda/FotoSíntese