Será que a liberdade é uma bobagem?
Será que o direito é uma bobagem?
A vida humana é alguma coisa a mais que ciências, artes e profissões.
E é nessa vida que a liberdade tem um sentido, e o direito dos homens.
A liberdade não é um prêmio, é uma sanção. Que há de vir.
(Mário de Andrade)
Dentre as diversas virtudes que o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, (a famosa “Lei do Fomento”, ou, simplesmente, “Fomento”), uma das mais interessantes é o já tradicional “Encontro com a Comissão Julgadora”. Na verdade, agora, “Encontros” com a Comissão, eis que já há algumas Edições, os artistas se reúnem com a Comissão por duas vezes: a primeira, antes das votações começarem; e, a segunda, logo depois de serem anunciados os vencedores.
Nesse primeiro Encontro os proponentes querem ouvir da Comissão quais serão as diretrizes adotadas para a escolha dos projetos, além, claro, daquelas que já são expressamente arroladas pela Lei, e, semestralmente, pelo respectivo Edital. Nessa primeira reunião os artistas expõem suas demandas; os grupos mais jovens se apresentam e falam sobre suas dificuldades e expectativas; os grupos mais experientes e veteranos, consagrados na cena teatral paulistana, muitos dos quais já contemplados em edições anteriores, fazem recordar da origem do Fomento, de sua natureza e de suas peculiaridades quando comparados a outros programas e leis de incentivo; e, ainda, sugestões são dadas e ideias são trocadas. Nesse encontro também se aproveita a oportunidade para que os quatro julgadores indicados e nomeados pelo Secretário Municipal de Cultura (nos termos do inc. I, do art. 10 da Lei) possam ser apresentados e inquiridos acerca dos meios de trabalho que adotarão com os três demais integrantes da Comissão, os quais foram, antes, escolhidos em votação pelos próprios artistas. Na realidade, esse primeiro Encontro normalmente ocorre logo depois da primeira reunião formal da Comissão na Secretaria Municipal de Cultura, mas, sempre, antes das reuniões de votação e de discussão dos projetos. Assim, quando a Comissão se reúne para efetivamente examinar os projetos e debatê-los, e votar (muitas vezes em dois ou três turnos de votação) e selecionar os projetos mais votados; e, depois, novamente para reexaminar os orçamentos das propostas e para identificar as eventuais necessidades de cortes ou readequações orçamentárias para que os projetos inicialmente mais votados possam ser definidos.
Aliás, é nesse “Primeiro Encontro” que os grupos proponentes pedem recorrentemente para que seus projetos, se escolhidos, não sejam objeto de cortes orçamentários, eis que os mesmos já não contêm mais, há anos, quaisquer ‘gorduras’ premeditadas ou previamente inseridas para que, depois, fossem cortadas… O extraordinário amadurecimento dos grupos, no Fomento, e em virtude de sua verdadeira compreensão, já revela que esse e outros pequenos subterfúgios não são necessários. Não temos dúvidas de que esse aprimoramento é decorrente dos debates havidos ao longo dos anos entre comissões e proponentes, assim como da percepção de que cortes orçamentários são invariavelmente necessários para que um maior número de projetos seja contemplado em cada Edição (tendo em vista que, quase como regra, o valor anualmente destinado ao Programa tem sido bem menor do que aquele que deveria ser suficiente para suprir os custos de todos os projetos escolhidos por cada Comissão Julgadora).
Essas diretrizes, reivindicações e reflexões, assim, são consideradas contextualmente nas avaliações dos projetos a partir daquilo disposto na Lei e das convicções de cada julgador, e, depois, levadas para as longas e exaustivas reuniões da Comissão, na SMC, quando os trabalhos acontecem de forma significativamente produtiva e, enfim, os projetos selecionados, em um processo total que leva cerca de 40 dias, desde o recebimento dos projetos pelos julgadores.
Após isso tudo, já no “Segundo Encontro” com a Comissão Julgadora, esse já mais tenso, chamado de “Sabatina”, e no qual ocorrem debates mais acalorados, os proponentes, em geral, aqueles que não foram contemplados, questionam, direta e pessoalmente, a cada uma dos integrantes dessas Comissões, os motivos pelos quais seus projetos não foram contemplados, e, as razões pelas quais esses ou aqueles foram… Nesse Segundo Encontro, portanto, todos já sabem quem ganhou o Fomento. E a Comissão Julgadora vai conversar com os grupos para explicar se os compromissos anteriormente prestados com os artistas foram efetivamente atendidos, ou não, e para dissecar como os critérios da Lei foram realmente obedecidos.
E Quais são os critérios, na Lei do Fomento, que a Comissão deve necessariamente atender na escolha dos projetos de cada Edição?
São eles:
(i) os objetivos estabelecidos no artigo 1º da Lei, quais sejam, apoiar a manutenção e a criação de projetos de trabalho continuado de pesquisa e de produção teatral visando o desenvolvimento do teatro e o melhor acesso da população a ele, sendo que a referida “pesquisa” aqui mencionada “refere-se às práticas dramatúrgicas ou cênicas” (mas “não se aplica à pesquisa teórica restrita à elaboração de ensaios, teses, monografias e semelhantes, com exceção daquela que se integra organicamente ao projeto artístico”);
(ii) os planos de ação continuada que não se restrinjam a um evento ou uma obra;
(iii) a clareza e qualidade das propostas apresentadas;
(iv) o interesse cultural;
(v) a compatibilidade e qualidade na relação entre prazos, recursos e pessoas envolvidas no plano de trabalho;
(vi) a contrapartida social ou benefício à população conforme plano de trabalho;
(vii) o compromisso de temporada a preços populares quando o projeto envolver produção de espetáculos; e,
(viii) a dificuldade de sustentação econômica do projeto no mercado.
Observamos, assim, que os critérios legais objetivos, exigidos expressamente no Fomento, muitas vezes, podem criar interpretações diversas e extremamente subjetivas em cada Comissão, e exatamente sobre essas subjetividades que as questões são feitas aos julgadores nesse Segundo Encontro. Como foram interpretadas, como foram discutidas, enfim, como foram aplicadas nas votações. Ou, ainda, quais foram as soluções adotadas quando todos os critérios legais, obedecidos, ainda assim, resultam em empates. Ou seja, o que se questiona é: nas discussões havidas para as votações, quais foram, caso a caso, os critérios de desempate que adotaram?!
Essa “prestação de contas”, tête-à-tête, com os artistas, ávidos pelo sucesso de seus projetos e, às vezes, frustrados com os resultados do Fomento, muitas vezes, causam, claro, discussões altamente acaloradas. São artistas, críticos, pensadores, estudiosos das artes e do teatro, intelectuais, enfim, expondo suas razões, levantando suas dúvidas, apontando suas críticas e insatisfações, ou trocando experiências boas e ruins. Mas sempre de forma respeitosa. Um grupo até pode, e deve, manifestar seu inconformismo acerca de um resultado ou sobre o fato de não ter sido contemplado, e um julgador até pode discordar daquele interlocutor, seja por questões da natureza do Fomento, seja por razões estéticas ou artísticas, mas, certamente esse diálogo sempre deve ocorrer de forma respeitosa e responsável, eis que as pessoas que estão prontas para debate são profissionais sérios, experientes e sempre comprometidos com o sucesso do Programa. Aquele que não concorda com o Fomento ou que sabe que suas propostas não são condizentes com a Lei (como as das produções ditas comerciais, mesmo as de qualidade incontestável!), tem, naturalmente, deixado de se inscrever. Até porque há outros programas e leis de incentivo para ele (como diversos Editais do ProAc; como outros prêmios ou editais de outros entes, públicos ou privados), nos quais ele poderá participar.
A diferença, contudo, é que somente no Fomento os julgadores se dispõem previamente a conversar com os proponentes, grupos e artistas. E isso é muito valioso, e, justamente por tal motivo, o Fomento é tão respeitado e tão caro a todos os envolvidos. O que só aumenta a responsabilidade de cada um. Não há encontros parecidos com os julgadores nem editais do ProAC, nem nos Editais da Funarte ou do MinC, e nem, muito menos, com os pareceristas da Lei Rouanet. Ou, também muito menos, com os jurados de quaisquer outros prêmios (embora, frise-se, o Fomento não é só um prêmio, mas sim um programa decorrente de uma política pública, conquistado por toda uma classe!).
Obviamente, como em todas as Leis, o Fomento também pode ter seus problemas e imperfeiçoes, mas é a única, dentre aquelas que regem a Cultura no Brasil, que oferece a oportunidade de manter a discussão viva, e, literalmente, próxima dos artistas. É a única cujos resultados (e respostas!) estão, de fato, acessíveis para um debate franco com quem seleciona os projetos, sendo, portanto, realmente o mais democrático de todos, e, como tal, passível de patrulhamento permanente e implacável pelos descontentes (felizmente poucos!). Mas, no Fomento, até essa patrulha é fundamental, porque legitima e assegura ainda mais o Programa.
Em outros editais, no máximo, os proponentes (especialmente os não contemplados!) podem interpor recursos administrativos… Frios, distantes, impessoais e pouco eficientes, os quais podem ter, quando eficazes, eventualmente, somente algum proveito pontual e individual. Nunca coletivo.
Por isso acreditamos que os efeitos do Fomento refletem um grande esforço destes muitos artistas e grupos que pensam o programa de forma politicamente muito mais abrangente e com alcances muito maiores na sociedade. Mesmo que dentre as dezenas ou centenas companhias de São Paulo que costumam se inscrever, apenas 20, no máximo, possam ser contempladas por Edição. Mas todos os demais artistas e proponentes sempre poderão reivindicar, reclamar, sugerir e postular justamente nesses tão legítimos foros que, ao menos por enquanto, apenas o Fomento tem.
Esses “encontros” não são legalmente obrigatórios, mas devido a sua já marcante tradição e a relevância histórica (que com eles se constrói!), os integrantes das Comissões Julgadoras, ao serem indicados, seja pelo Secretário de Cultura, seja pelas entidades representativas, já sabem que serão “convocados”, ou melhor, “convidados”, para esses Encontros. E, desde logo, firmam o compromisso de comparecerem aos dois Encontros, dada a suma importância que representam para o processo do Fomento, para o fortalecimento da Lei, para o aprimoramento do Programa e para que seus Editais continuem sendo aperfeiçoados pelos próprios artistas, eventualmente corrigidos, e, para que, cada vez mais, o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, se consolide irreversivelmente como modelo de política de Estado para o teatro, para as artes e para a cultura.
* Evaristo Martins de Azevedo, crítico de teatro, já participou de três Comissões Julgadoras do Fomento; e, também, já foi integrante de várias outras comissões em diversos editais públicos e privados.