A Associação dos Artistas Amigos da Praça (doravante “ADAAP”), organização da sem fins lucrativos responsável pela gestão da São Paulo Escola de Teatro – Centro de Formação para Artes do Palco, em parceria com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo (doravante “SCEIC”), compromete-se com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito do Contrato de Gestão nº 08/2023, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira transparente e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados no contexto das atividades culturais, educacionais e administrativas desenvolvidas no escopo do referido contrato.
Este Aviso é parte do Programa de Governança em Privacidade de Dados da ADAAP, composto também por outros documentos, diretrizes, normas e procedimentos.
Para mais informações sobre a coleta e utilização de seus dados pessoais pela ADAAP, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO), a empresa Datablock Proteção de Dados Ltda., através da responsável Tatiana Coelho, através do e-mail lgpd@spescoladeteatro.org.br.
1. Definições
Controlador: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo (SCEIC). É a responsável por definir as diretrizes e finalidades do tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de gestão; fiscalizar a execução do contrato e assegurar o cumprimento da legislação aplicável.
Operador: Associação dos Artistas Amigos da Praça. É responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais conforme as instruções da SCEIC e legislação vigente, com vistas à operacionalização da gestão e execução das atividades da São Paulo Escola de Teatro.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Inclui-se nesta definição os colaboradores, docentes, alunos, visitantes e prestadores de serviços da ADAAP que estejam relacionados aos serviços prestados em nome da SCEIC (doravante, “Você”).
2. Os Dados Que Coletamos
Para que possamos prestar nossos serviços da melhor forma possível, precisamos coletar e utilizar alguns dados pessoais de nossos colaboradores, docentes, alunos, visitantes e prestadores de serviços. Nos comprometemos a coletar somente aqueles dados que sejam imprescindíveis para realizar as finalidades indicadas neste Aviso.
As informações pessoais detalhadas abaixo serão necessariamente coletadas para permitir o alcance das finalidades previstas no Contrato de Gestão nº 08/2023, dentro dos limites legais.
Em alguns casos, as informações serão fornecidas por Você mesmo, ao preencher formulários em nosso Site, participar de nossas atividades, inscrever-se em nossos cursos ou entrar em contato com nosso atendimento. Em outros, nós as coletamos automaticamente, como quando navega em nosso Site <adaap.org.br>.
Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer as informações pessoais detalhadas abaixo; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que Você possa ter qualquer tipo de relacionamento com a ADAAP e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe atender ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada.
Veja abaixo os tipos de dados que podemos coletar:
| Finalidade | Dados coletados | Base legal |
| Participar em nossos processos seletivos.
• Realizar recrutamento e seleção de candidatos. |
• Nome;
• Nacionalidade; • Data de nascimento; • Local de nascimento; • Estado civil; • Sexo; • Endereço; • Telefone; • E-mail; • Fotografia; • Presença de deficiência; • Cargo; • Grau de escolaridade. |
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato. |
| Ingressar em nosso quadro de colaboradores.
• Formalizar a contratação de funcionários, estagiários e aprendizes; • Executar o contrato de trabalho / compromisso de estágio; • Cumprir obrigações trabalhistas; • Controlar a jornada de trabalho; • Controlar o acesso às instalações da escola; • Garantir a segurança no trabalho; • Garantir a saúde dos trabalhadores; • Oferecer benefícios trabalhistas; • Oferecer treinamentos. |
• Nome,
• Nacionalidade; • Data e local de nascimento, idade; • Raça e etnia; • Orientação sexual; • Estado civil; • Sexo; • Gênero; • Filiação; • Endereço; • Telefone e e-mail; • Número e outros dados sobre a CTPS: • Número e outros dados sobre o RG e CPF; • Número do PIS/PASEP/INSS; • Número de título eleitoral; • Número do certificado de reservista; • Número e outros dados sobre a CNH; • Grau de escolaridade; • Presença de deficiência; • Informações bancárias; • Assinatura; • Dados sociais e profissionais (currículo e carta de referência); • Dados do cônjuge (Dados do RG e do CPF); • Dados de dependentes (certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de vacinação); (dado sensível) • Fotografia; • Remuneração; |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato. • Garantir da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. |
| Ingressar em nosso quadro de docentes
• Realizar seleção e recrutamento de docentes, palestrantes e/ou companhias; • Formalizar a contratação de docentes, palestrantes e/ou companhias; • Executar o contrato de prestação de serviços; • Organizar e realizar os cursos; • Realizar o pagamento. |
• Nome;
• Telefone; • Endereço; • E-mail; • Número do RG; • Número do CPF; • Dados bancários; • Informações acadêmicas e profissionais; • Remuneração; • Gênero; • Etnia e raça; • Orientação sexual; • Porte ou presença de deficiência; • Estado civil; • Tipo de dispositivo; • Rede de conexão; • Id de conexão. |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato. • Garantir da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. |
| Ingressar em nosso quadro de fornecedores
• Realizar seleção de fornecedores e cotação de preços; • Formalizar a contratação de fornecedores; • Executar o contrato de prestação de serviços ou de aquisição de bens; • Justificar a contratação e prestação de contas; • Providenciar assinatura de aprovação da compra; • Realizar o pagamento. |
• Nome/Razão social;
• Telefone; • Endereço; • E-mail; • Número do RG; • Número do CPF/CNPJ; • Cargo; • Número da CNH; • Dados bancários; • Nacionalidade; • Estado civil; • Assinatura. |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato. |
| Participar em cursos regulares
• Matrícula e participação em atividades; • Atendimento; • Acesso às instalações da escola; • Oferecimento de endereço de e-mail; • Controle de presença; • Pesquisas de satisfação; • Justificar faltas; • Acesso à intranet da Escola. |
• Nome.
• Telefone. • Endereço. • E-mail. • Número do RG. • Número do CPF; • Gênero; • Raça e etnia; • Estado civil: • Nome social: • Profissão; • Título de eleitor; • Foto; • Informações sobre saúde (presença de deficiência, atestados médicos); • Histórico e certificado ensino médio; • Número de matrícula; • Tipo de dispositivo; • Rede de conexão; • Id de conexão. |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato. • Mediante o fornecimento de consentimento. |
| Participar em cursos de extensão.
• Matrícula e participação em atividades de curta duração (cursos, oficinas e workshops); • Atendimento; • Oferecimento de endereço de e-mail; • Pesquisas de satisfação. |
• Nome;
• Telefone; • Endereço; • E-mail; • Número do RG; • Número do CPF; • Data de nascimento; • Número de matrícula; • Informações acadêmicas e profissionais; • Fotografia; • Tipo de dispositivo; • Rede de conexão; • Id de conexão. |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato. |
| Participar no Programa Oportunidades
• Inscrição no programa; • Atendimento; • Avaliação do perfil do solicitante e de seu entorno; • Avaliação do cumprimento de requisitos pelo solicitante; • Determinar as atividades que serão realizadas pelo solicitante em troca da bolsa-auxílio; • Gestão e acompanhamento das atividades desempenhadas; • Pesquisas com o fim de analisar as ações, projetos, organização e políticas adotadas. • Pagamento do valor correspondente a bolsa-auxílio. |
Dados do Aluno:
• Nome; • Telefone; • Endereço; • E-mail; • Número do RG; • Número do CPF; • Gênero; • Estado civil: • Data de nascimento e idade; • Informações sobre raça e etnia; • Nome social: • Profissão; • Título de eleitor; • Fotografia; • Histórico e certificado ensino médio; • Presença ou porte de deficiência; • Informações sobre renda aproximada; • Informações acadêmicas e profissionais; • Marca, ano e modelo do veículo; • Número de matrícula; • Tipo de dispositivo; • Rede de conexão; • Id de conexão. Dados do cedente do imóvel no qual o aluno reside: nome, RG, CPF, endereço e telefone. Dados dos integrantes do grupo familiar do Aluno: nome, etnia, raça, gênero, parentesco, data de nascimento, idade, profissão, ocupação, recebimento de pensão, informações profissionais, renda, endereço, telefone). (dado sensível) |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato. • Mediante o fornecimento de consentimento. |
| Participar do Prêmio Solano Trindade
• Selecionar três projetos dramatúrgicos de pesquisa em artes cênicas, realizados por artistas afrodescendentes que possuam vínculo docente e/ou discente em escolas e/ou universidades de artes cênicas; • Análise do conjunto de características físicas do indivíduo para determinar sua raça (heteroidentificação); • Promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. |
• Nome;
• Fotografia; • Nacionalidade; • Data de nascimento; • Filiação, • Estado Civil; • Endereço; • Número do RG. • Número do CPF; • Raça e etnia; (dado sensível) • Assinatura; • Informações acadêmicas; • Características físicas fenotípicas (conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais). |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Mediante o fornecimento de consentimento. |
| Estágio profissional
• Inscrição nas oportunidades de estágio profissional; • Acompanhamento e gestão do estágio; • Avaliação do estágio. |
• Nome;
• Telefone; • Endereço; • E-mail; • Número do RG; • Número do CPF; • Gênero; • Estado civil: • Foto; • Histórico e certificado ensino médio; • Informações acadêmicas e profissionais; • Número de matrícula; • Remuneração; • Cargo; • Desempenho profissional. |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato. |
| Acesso ao site spescoladeteatro.org.br
• Divulgação e atendimento aos titulares; |
Dados solicitados nos formulários do site.
Dados. São coletados dados através de cookies com fins estatísticos. São coletados cookies de terceiro. |
Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ADAAP ou do SCEIC. |
| Acesso ao site adaap.org.br
• Atendimento aos titulares; • Acesso à intranet da Escola; |
Dados solicitados nos formulários do site.
Dados. Nosso site não coleta dados pessoais através de cookies. |
Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ADAAP ou do SCEIC. |
| Câmeras de monitoramento
• Garantir a segurança das instalações da Escola. |
• Imagem | Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ADAAP ou do SCEIC. |
| Visitantes
• Garantir a segurança das instalações da Escola. |
• Nome;
• Número do RG ou do CPF. |
Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ADAAP ou do SCEIC. |
| Para estabelecer parcerias
• Obter fundos da iniciativa privada, empresas estatais e órgãos públicos para a realização de projetos que constam ou não no Plano de Trabalho da SP Escola de Teatro; • Criação de rede de relacionamentos com outras instituições para o desenvolvimento e ampliação de projetos e atividades propostas pela Instituição, como oferecimento de ingressos para espetáculos; • Realização de projetos e as atividades elaboradas em conjunto com os parceiros, dentre as quais estão as parcerias de estágio, intercâmbios e doações. |
Representantes legais e pessoas de contato da iniciativa privada, empresas estatais e órgãos públicos:
• Nome; • E-mail; • Cargo; • Profissão; • Estado civil; • Número do RG e CPF; • Endereço; • Assinatura. |
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato. |
Ao nos fornecer dados de terceiros, como, mas não limitando-se a cônjuges, familiares e conviventes (incluindo menores de idade), Você nos garante (i) haver coletado os Dados de forma legal e (ii) haver informado o titular dos dados sobre tal compartilhamento e; quando requerido por lei, (ii) obter o consentimento livre, específico e informado do titular ou de seu representante legal, devendo, ainda, manter evidência do aviso e/ou coleta do consentimento. Quando necessário, Você garante ter a autorização do terceiro ou de seu representante legal para esse fim.
Em relação ao tratamento de dados pessoais de menores de idade, a ADAAP garante que serão realizados sempre em seu melhor interesse, de acordo com o Enunciado CD/ANPD n° 1 de 2023.
3. Aplicativos de Mensagens e as Redes Sociais
Se Você optar por usar o WhatsApp como canal de comunicação com o nosso atendimento, compartilharemos seu número de telefone com a Meta Platforms Inc. (empresa localizada nos Estados Unidos) para confirmar que Você é usuário desse serviço. Solicitamos que, ao utilizar este serviço, Você não envie ou insira informações sensíveis como documentos pessoais e informações financeiras.
Se Você optar por se comunicar conosco por meio do serviço de bate-papo de uma rede social, alguns dos seus dados pessoais, como seu nome ou nome de usuário, serão importados da sua rede social.
4 – O Uso da Biometria
A ADAAP utiliza sistemas de reconhecimento biométrico, como reconhecimento facial e impressão digital, para assegurar a identificação precisa e a segurança de todos os que frequentam suas instalações. Os dados biométricos coletados serão armazenados exclusivamente nos sistemas internos da ADAAP, em ambiente seguro e equipado com as melhores tecnologias disponíveis. Os dados estão acessíveis apenas a profissionais devidamente autorizados e treinados, para necessidades operacionais relacionadas à gestão de entrada e segurança. A utilização da biometria é limitada somente às catracas de entrada da Escola.
5. Os Compartilhamentos Que Iremos Realizar
Em nenhum caso os dados pessoais serão objeto de qualquer tipo de comercialização. Somente compartilharemos dados pessoais quando exista necessidade para a manutenção de nossa infraestrutura de sistemas, para o cumprimento de nosso contrato com a SCEIC, ou para atender uma obrigação legal, judicial ou regulatória, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e até o limite necessário para tanto.
Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que nossos funcionários, parceiros ou terceiros que possuam necessidade de ter acesso aos dados pessoais para cumprir com suas funções profissionais, estejam sujeitos a compromissos de confidencialidade. Neste sentido, seus dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes destinatários:
(i) “Fornecedores de Serviços”: fornecedores de serviços são terceiros contratados para atuar em nome da ADAAP para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido neste Aviso de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar nossas operações, como: (a) sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem e de serviços tecnológicos em geral, (b) serviços de vigilância, monitoramento por câmeras e controle de acessos, (c) serviços jurídicos, (d) serviços de marketing, organização de eventos, cobertura fotográfica e filmagem (e) docentes, professores ou monitores de modalidades artísticas, recreativas ou culturais. Esses Fornecedores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela ADAAP.
(ii) SCEIC: o compartilhamento está limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado (segundo o contrato de gestão 08/2023) ou, quando for o caso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD. Na hipótese de encerramento contratual, resolução ou rescisão do contrato, a ADAAP apresentará à SCEIC, por força de contrato, todas as informações que possua acerca dos empregados que integraram o objeto cultural na vigência do Contrato de Gestão, inclusive daqueles que realizaram serviços técnicos especializados, contendo no mínimo o contrato de trabalho, os comprovantes de pagamento de salários, férias e décimo terceiro, cartões de ponto (se houver), guias de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, para avaliação de possibilidade de sucessão trabalhista;
(iii) Autoridades públicas: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) garantir a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (b) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.
A infraestrutura tecnológica da ADAAP, requer a utilização de servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros. Parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida fora do território nacional. Os países receptores dos dados que transferimos podem não oferecer os níveis adequados de proteção de dados pessoais conforme os regulamentos aplicáveis. Nesses casos, a ADAAP adota medidas para proteger seus dados, por meio de cláusulas contratuais que impõem as mesmas medidas de proteção descritas neste Aviso de Privacidade.
6. O Período De Retenção Dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados com todas as medidas de proteção necessárias para evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, e somente durante o prazo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados.
Os dados pessoais serão armazenados durante o prazo contratual, ao término do qual serão (i) definitivamente eliminadas, exceto quando estivermos obrigados a mantê-los para cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou (ii) transferidos de forma definitiva à SCEIC para sucessão do contrato junto à nova organização.
Você poderá solicitar o bloqueio, a eliminação ou a anonimização dos seus dados a qualquer momento entrando em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais.
7. As Comunicações Comerciais
A ADAAP poderá enviar mensagens periódicas a Você, tais como comunicações sobre atividades, eventos, novidades e pesquisas de opinião. No entanto, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastro (“Opt-Out”) indicadas em cada uma das comunicações enviadas. Caso tenha alguma dúvida quanto ao descadastramento, envie um e-mail diretamente para nós em lgpd@spescoladeteatro.org.br.
8. Os Seus Direitos Em Relação Aos Dados
Asseguramos a Você os direitos garantidos na LGPD no que diz respeito aos seus dados pessoais, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos de forma gratuita, nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:
- Direito de Confirmação e Acesso: Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus dados pessoais que estejam em nossa posse;
- Direito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar ou corrigir seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato conosco. Solicitamos que Você atualize ou corrija seus dados pessoais periodicamente, ou sempre que estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados;
- Direito de Exclusão: Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu consentimento, exceto nos casos em que os dados pessoais sejam necessários para a contratação em curso, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou quando os dados pessoais sejam mantidos de forma anônima;
- Direito de Portabilidade de Dados: Você pode requerer a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial;
- Direitos Ligados ao Consentimento: Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento ou revogá-lo, sendo certo que o tratamento dos dados pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado será válido enquanto não houver requerimento de eliminação para tanto. No entanto, Você se declara ciente de que, se optar por fazê-lo, a ADAAP poderá ficar impossibilitada de atendê-lo.
- Outros Direitos: Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em caso de descumprimento da LGPD. Você possui o direito de receber informações sobre com quem compartilhamos seus dados pessoais, observados os nossos segredos comercial e industrial.
Nos reservamos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.
9. Direitos de Imagem
Durante os cursos, workshops e eventos promovidos pela ADAAP, poderá haver fotógrafos e cinegrafistas registrando o momento e os participantes. As imagens e vídeos poderão ser publicados em nosso Site, redes sociais e em outras mídias da SO Escola de Teatro ou de terceiros. Pela divulgação, não caberá qualquer benefício e/ou remuneração à pessoa fotografada ou filmada.
Se Você preferir não ser fotografado ou filmado, pedimos que avise ao fotógrafo ou ao cinegrafista. Caso não queira que suas imagens sejam divulgadas, Você poderá solicitar a exclusão até 5 dias após o evento. Depois desse período, as imagens serão divulgadas, sendo possível que Você solicite a remoção delas de nossos bancos de dados. A solicitação de remoção não afetará os usos que tenham sido realizados com anterioridade. Para qualquer solicitação relacionada a este assunto, entre em contato através do e-mail lgpd@spescoladeteatro.org.br.
As imagens publicadas em nossos materiais publicitários, Site e redes sociais são de titularidade exclusiva da ADAAP ou de terceiros com os quais mantemos acordos de licença, não podendo ser reproduzidas e/ou retransmitidas sem autorização. A reprodução ou divulgação, total ou parcial, das imagens poderá gerar ao infrator o dever de indenizar a ADAAP e as pessoas nelas identificadas.
10. As Alterações Deste Aviso
13.1. Nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos deste Aviso que não afete materialmente os direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada deste Aviso supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais deste Aviso serão previamente informadas a Você.
11. Entre Em Contato Conosco
Em caso de dúvidas sobre nosso Aviso de Privacidade, nossas práticas, para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, Você poderá entrar em contato com a ADAAP através do e-mail lgpd@spescoladeteatro.org.br ou de outros canais de atendimento disponíveis.
Data da última atualização: 05/05/2025